Arte Metrópoles O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem que impede as agências governamentais de emitirem documentos de cidadania para crianças nascidas no país, cujos pais sejam imigrantes sem status legal. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (20), no Salão Oval, e está programada para entrar em vigor dentro de 30 dias, conforme noticiado pelo jornal Washington Post.
A medida altera o entendimento de cidadania por direito de nascença, um princípio consagrado pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O texto da emenda estabelece que "todas as pessoas nascidas" em território norte-americano são automaticamente cidadãs do país. Essa mudança proposta pelo governo Trump rompe com um dos fundamentos legais e históricos que garantem cidadania automática a todos os nascidos em solo americano, independentemente do status migratório dos pais.
Organizações de defesa dos direitos civis reagiram imediatamente à decisão, questionando sua legalidade nos tribunais. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma das principais entidades que lutam pela preservação dos direitos constitucionais, classificou a medida como inconstitucional e contrária aos valores nacionais. Em comunicado, Anthony Romero, diretor-executivo da ACLU, afirmou: “Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica”.
A decisão deve desencadear um intenso debate jurídico e político nas próximas semanas, com possíveis impactos significativos na vida de milhares de famílias e no sistema de imigração norte-americano. A constitucionalidade da medida será avaliada pelos tribunais, enquanto grupos de direitos civis prometem mobilizações para barrar a implementação da ordem presidencial.
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